Termos de Uso

Disposições gerais

Estes termos se aplicam ao serviço Lessons Plus — o painel web em lessonsp.com e os aplicativos para Android e iOS (em conjunto, o “Serviço”). O Serviço é prestado por Alex Hrindii (doravante, “nós”).

Ao entrar no Serviço, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não use o Serviço.

O que é o Lessons Plus

O Lessons Plus ajuda o professor particular a organizar alunos, agenda, registro das aulas, pagamentos, pacotes e saldos. O Serviço calcula valores com base nos dados que você insere e não é um serviço contábil, tributário ou jurídico. O controle das suas receitas e o pagamento de impostos são responsabilidade sua.

Conta

• O login é feito com uma conta Google. O Serviço pode ser usado por maiores de 18 anos.
• Uma conta é para um único professor. Não compartilhe o acesso com outras pessoas e cuide da segurança da sua conta Google e dos seus dispositivos.
• Se notar que alguém entrou no seu painel, escreva para nós imediatamente.

Planos e pagamento

• Free — grátis e sem limite de tempo, até 5 alunos. Alunos arquivados também contam para o limite.
• Pro — sem limite de alunos. O preço e o prazo são informados antes da compra. Também podemos conceder o Pro diretamente — por exemplo, em promoções.
• As compras na App Store e no Google Play seguem as regras da loja; é lá que se gerenciam a renovação e os reembolsos.
• Se o Pro terminar e você tiver mais alunos do que o limite do Free, nada é excluído: todos os dados continuam, mas não será possível adicionar novos alunos até que o número fique abaixo do limite ou até você voltar ao Pro.
• Podemos alterar planos e preços mediante aviso prévio. O período já pago continua nas condições anteriores.

Seus dados

Tudo o que você insere no painel pertence a você. Usamos esses dados apenas para o funcionamento do Serviço — como descrito na Política de Privacidade.

Você é responsável pelo que insere. Ao adicionar dados de alunos e pais, você confirma que tem uma base legal para isso — por exemplo, o consentimento do aluno ou, se ele for menor de idade, de um dos pais — e que guarda apenas o necessário para as aulas.

O que não é permitido

• usar o Serviço para atividades ilegais ou armazenar nele materiais ilegais;
• inserir dados de pessoas sem base legal;
• tentar acessar painéis de outras pessoas, contornar as limitações do plano ou o modo “somente leitura”;
• gerar carga excessiva, coletar dados de forma automatizada ou atrapalhar o funcionamento do Serviço;
• copiar, modificar, descompilar o Serviço ou criar produtos derivados com base nele, exceto nos casos expressamente permitidos por lei;
• usar o nome Lessons Plus, o logotipo e o visual sem a nossa autorização.

Bloqueio e exclusão da conta

Se você violar gravemente estes termos, escreveremos explicando qual é a violação e daremos 14 dias para corrigi-la. Se a violação não for corrigida, podemos bloquear a conta. Bloqueamos sem aviso prévio apenas em caso de atos ilegais ou de ameaça à segurança do Serviço ou de outros usuários. Em qualquer caso, informaremos o motivo; é possível contestar a decisão escrevendo para nós.

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir a conta com todos os dados: “Perfil” → “Excluir conta” (confirmado pelo e-mail da conta) ou por e-mail para lessonsp.support@gmail.com.

Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para que o Serviço funcione de forma estável e fazemos backups regularmente, mas não garantimos funcionamento sem interrupções e sem erros. A sincronização exige internet; pelo tráfego de dados móveis responde a sua operadora. Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funções específicas; se o Serviço for encerrado por completo, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, para que você tenha tempo de levar seus dados.

Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos — lucros cessantes, perda de dados ou interrupções no funcionamento. Nossa responsabilidade total se limita ao valor que você nos pagou nos últimos 12 meses; no plano gratuito, ao mínimo estabelecido por lei.

Essa limitação não se aplica a danos à vida e à saúde, a fraudes e aos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade. Nada nestes termos limita os seus direitos de consumidor que não possam ser excluídos por lei.

Serviços de terceiros

O funcionamento do Serviço depende de serviços de terceiros com termos próprios: o login com Google (termos do Google) e, nos aplicativos, a App Store (Apple) e o Google Play (Google Play).

Lei aplicável

Aplica-se a estes termos a lei do país em que o fornecedor do Serviço está registrado, salvo se as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país dispuserem de outra forma. Primeiro tentamos resolver as disputas por correspondência; se não for possível, elas são julgadas pelo tribunal competente.

Outras disposições

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor. Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós quanto ao uso do Serviço.

Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos com antecedência sobre mudanças importantes — por e-mail ou no aplicativo — e atualizaremos a data no topo da página. Ao continuar usando o Serviço depois que as alterações entrarem em vigor, você as aceita. Enviamos versões anteriores mediante solicitação.

Contato

Dúvidas sobre os termos, reclamações e contestação de decisões — lessonsp.support@gmail.com.